DIREITO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Numa época em que os direitos fundamentais são intensamente desafiados pelo desenvolvimento tecnológico, em renovada tensão com diferentes interesses, como por exemplo, a segurança ou a eficiência na gestão e na investigação, cabe às Faculdades de Direito a tarefa de formar juristas capazes de encontrar soluções que garantam um justo equilíbrio entre tais valores. O presente relatório, apresentado no concurso para professor associado em 2017, pretende evidenciar a pertinência de uma disciplina de Direito da Proteção de Dados Pessoais e os correspondentes conteúdos a explorar, com especial enfoque no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Estando em curso a reforma do regime jurídico de proteção de dados pessoais, este relatório serve ainda de introdução ao seu estudo, tendo também utilidade para a estruturação e densificação de formação adequada a todos os que trabalham ou têm interesse na área da proteção de dados.